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#1 2015-06-10 00:33:57

zerte
Member
Registered: 2015-06-09
Posts: 1

Dados abertos no IGEO - Instituto Geográfico Português

Caso não tenham reparado existe o portal iGEO com dados abertos que poderá, sanadas as dúvidas, ser muito útil para o OpenStreetMap.

"Dados abertos" até soa bem ao ouvido conforme se pode ler em http://en.wikipedia.org/wiki/Open_data mas dependendo dos locais pode ter várias definições. Pode resumir-se por exemplo apenas à acessibilidade e não à licença em que os dados são disponibilizados.

Procurei pela documentação do site e fiquei confuso.


Em http://www.igeo.pt/DadosAbertos/faqs.html pode ler-se o seguinte (sublinhado meu):

2.1 O que são Dados Abertos?

Dados podem ser considerados abertos quando possibilitam a sua livre utilização, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa, estando o utilizador apenas obrigado a referir a autoria e origem dos mesmos sem limitações de privacidade, segurança ou controle de acesso.

Os Dados Abertos devem ser acessíveis a um público o mais amplo possível, razoavelmente estruturados para possibilitar ao utilizador o seu processamento de forma mais ou menos automática e sempre que possível obedecendo aos seguintes princípios:

    Disponibilização e Acesso - os dados devem encontrar-se acessíveis como um todo e a um custo não superior ao da sua produção, de preferência acessíveis através da internet.
    Reutilização e Redistribuição - os dados fornecidos devem estar disponíveis de forma a permitir a sua reutilização e a junção com outros datasets.
    Participação - a utilização deve ser permitida a qualquer entidade (individual ou coletiva).
    Interoperabilidade - a capacidade de diversos sistemas e organizações poderem trabalhar em conjunto e utilizar diversos datasets multi-fonte, de acordo com normas e standards (convenção de escalas, sistemas, formatos, entre outros).

A disponibilização de dados abertos tem como objetivo principal o aumento da transparência entre produtores e utilizadores, a abertura da participação dos cidadãos como utilizadores desses mesmos dados promovendo assim a sua reutilização na criação de novos produtos e serviços. O sentido da ligação estabelecida entre o produtor e o utilizador poderá em alguns casos inverter-se no que concerne à edição e atualização dos dados (e.g. Open Street Map ou Wiki)

A contradição começa logo aqui.

Fiquei surpreendido em alguém da administração central conhecer o OpenStreetMap! Ainda mais por por o referirem! O OpenStreetMap é uma espécie de Faroeste (no bom sentido) e a administração, no que se refere a informação geográfica, uma Coreia do Norte de onde não sai nada (perdoem-me a comparação, acho que dá para entender), por isso isto parece um bom sinal.


Na segunda questão da mesma página do iGEO:

2.4 O acesso à informação tem custos?

A utilização da informação é gratuita para a Administração Pública e Academia, prevendo-se a cobrança de taxas justas para as empresas, com aplicação de descontos caso se tratem de entidades sem fins lucrativos.

Os requisitos da Diretiva INSPIRE estão garantidos e são cumpridos.

Já li isto em algum lado, talvez no antigo site deles. Parece entrar em contradição com a questão anterior. A meu ver das três uma (ou todas?):
* estão ainda a reformular o site e ainda ninguém reparou nesta contradição
* o pagamento refere-se a quem queira a informação geográfica em suportes físicos, como papel, CD, DVD, livros...
* ou então tem mesmo custos, para quem queira utilizar a informação, por exemplo em páginas web sem ser através do serviço WMS  - ver abaixo.

Quanto à diretiva INSPIRE http://inspire.ec.europa.eu/ pelo que entendi, e lido na diagonal já que  documentação é muita, a preocupação da diretiva é a disponibilização, partilha e uniformização de certas informações geográficas. Pelo pouco que li nada se refere a licenças propriamente ditas em que os dados devem ser disponibilizados mas há referências a custos. Os países/organismos podem ou não cobrar pelo acesso/utilização da informação. Se o fizerem terá de ser um montante razoável que não ultrapasse os custos de produção da informação e a sustentabilidade do organismo responsável. Por outro lado devem disponibilizar a informação sob certas circunstâncias de forma gratuita ao público.


Se acedermos à informação geográfica propriamente dita em http://www.igeo.pt/DadosAbertos/Listagem.aspx aparece um "popup" com a seguinte mensagem:

Condições de utilização da plataforma iGEO

O acesso à informação geográfica disponibilizada na plataforma iGEO implica a aceitação das normas legais aplicáveis à propriedade intelectual e direitos de autor.

Sempre que a informação seja utilizada, deve identificar, de forma(s) visível(eis) a entidade produtora dos dados, através da expressão “informação proveniente de (nome da entidade), através da plataforma iGEO".

A utilização é exclusiva para uso interno e a disponibilização em páginas web apenas pode ser efetuada através de serviços WMS.

Agora fiquei mesmo confuso. A primeira frase nem era preciso referir, como é óbvio temos de obedecer à legislação. Na segunda frase é fácil cumprir isso no OpenStreetMap, basta citar a fonte iGEO na página http://www.openstreetmap.org/copyright e http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Contributors só não sei que licença poderíamos referir. Licença "Dados Abertos"?

Já a última frase, enfim. Pelo que entendo não poderemos usar a informação do iGEO no OpenStreetMap pois não é um serviço WMS. Quanto à utilização é exclusiva para uso interno... acho que entendo o que eles querem dizer mas é críptico.

Antes desta alteração, a única informação "livre" que tinham disponível no site era o CAOP - Carta Administrativa Oficial de Portugal, agora não sei. Ou temos muito mais ou nem isso já temos de forma "livre".

Alguém consegue descodificar estas contradições?

P.S.: A propósito, ainda há pouco tempo vi numa notícia que a câmara do Porto iria disponibilizar informação geográfica em "dados abertos". Não deu para perceber em que sentido. Talvez esteja relacionado com esta iniciativa do iGEO. O que é certo é que a câmara não tem nenhuns dados geográficos neste momento no site, estão mesmo "fechados".

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#2 2017-09-09 22:55:56

thecedrus
New Member
Registered: 2017-09-09
Posts: 1

Re: Dados abertos no IGEO - Instituto Geográfico Português

P.S.: A propósito, ainda há pouco tempo vi numa notícia que a câmara do Porto iria disponibilizar informação geográfica em "dados abertos". Não deu para perceber em que sentido. Talvez esteja relacionado com esta iniciativa do iGEO. O que é certo é que a câmara não tem nenhuns dados geográficos neste momento no site, estão mesmo "fechados".

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