OpenStreetMap Brasil enquanto Pessoa Jurídica

Não poderia porque é impossível satisfazer esta cláusula com a tecnologia atual do OSM:

“Atribuição — Você deve atribuir o devido crédito, fornecer um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso.”

Tentar satisfazê-la traria muitos problemas à tona. Por exemplo, ao renderizar o mapa, você teria que indicar quais dados vieram dessa fonte CC. Misture dados de 2 ou 3 dessas fontes e o resultado seria uma colcha de retalhos ilegível. Ao alterá-los, alguém (ou o próprio sistema) teria que ter uma regra que reconhece dados vindos dessa fonte e avisa (provavelmente renderizando de forma diferente) que foram modificados. No banco, até daria pra se usar a tag “source” pra isso, mas sempre é necessário que o autor declare que isso é uma forma suficiente de atribuição. Em suma, é complicado demais.

Eu penso que copyright é restritivo demais para um lado, e licenças como a CC são restritivas demais para o lado oposto. A licença ODbL fica no meio e me parece a mais livre de todas. Só seria mais livre se não exigisse atribuição (que no OSM não precisa ser por elemento, pode ser numa anotação com um link colocada do lado da área de visualização dos dados). E essa exigência tem só um motivo: difundir o OSM pra atrair colaboradores e colaborações.

Voltando ao tópico da ONG. Podem contar comigo também.

Eu perguntei como pode algo do TrackSource vir do Google Maps.

Até onde eu lembro, eles usam muito o Google Earth pra traçar vias, depois exportavam e convertiam pro seu formato preferido.

Mas eles também usam tracklogs. O problema é que as duas informações se misturam ao compilar o mapa final e não é possível saber de antemão de onde cada pedaço veio.

Mas eles fazem ilicitamente quando usam o Google Earth assim, não é?

Sim. Só não se importam com isso.

[]s

Fico feliz em estar colaborando em um projeto que leva isso a sério.

+1

Olá Pessoal

houve algum progresso prático na questão de estabelecer o OSM-Brasil como Pessoa Jurídica?

abraço

Ainda não; eu fiquei de ver e ainda não tive tempo.

[]s

Podem contar comigo também.

E$tou dentro.

Pessoal,

conversei neste feriado com o Zé Lobo, presidente da Transporte Ativo e meu amigo pessoal. Ele gentilmente forneceu o estatuto da associação, que eu adaptei rapidamente e fiz o primeiro rascunho do Estatuto da OpenStreetMap Brasil:

https://docs.google.com/document/d/1-ARKt5FwDYmtxWxAVhCzc3M2ASEI_p2uZSTi7F_NNn0/edit?usp=sharing

O link está com permissão de visualização pública, quem quiser editar só comentar aqui que libero o acesso individualmente.

Convido todos a lerem e darem suas contribuições. Lembrando que esse estatuto é um documento jurídico, muito do que está lá é juridiquês, mas é de simples compreensão. O mais importante, que está incompleto, e única parte que alterei do estatuto da Transporte Ativo, foram o primeiro e segundo artigos.

Ele me deu ainda algumas dicas importantes:

  • É preciso ter o nome de pelo menos três pessoas, nos cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, e é bom que todas sejam do mesmo estado para evitar a perda de agilidade de coletar assinaturas e trafegar documentos por SEDEX toda vez que tiver que assinar algum papel no nome da associação;

  • Serviços de contabilidade realizados por contadores profissionais são essenciais para o funcionamento da associação, do contrário poderemos ter problemas em breve, porque a burocracia é grande;

  • Como pretendemos lidar com o governo, cartões de visita são muito importantes; e, principalmente

  • Colocar todos os mapeadores mais ativos (os que responderam aqui na thread, por exemplo) com o “cargo” de “Representante do OpenStreetMap Brasil no $estado/$cidade” para dar mais peso frente ao órgão público ao qual se pretende obter os dados.

Ele me forneceu ainda o contato da contadora que presta serviços à Transporte Ativo, que já tem experiência com o terceiro setor e que faz um preço camarada para o processo de abertura e especialmente para a manutenção anual sem movimentação fiscal expressiva (o que será o caso, ao menos a curto prazo). Vou ligar para ela nesta quinta (o feriadão aqui no Rio vai até quarta, olha que beleza…) e retorno aqui com os valores que teremos que levantar.

[]s
Arlindo Pereira

Ao invés de considerar como um “representante” os mapeadores mais ativos, deveria ser mapeadores experientes (alguns meses no OSM com alterações regulares ou pelo menos mostrando grande competência no mapeamento) que se comprometam a algumas responsabilidades básicas como revisão de alterações de usuários novatos, talvez manutenção da página do wiki daquela cidade, etc.

Digo isto porquê a atividade de um usuário do OSM pode variar grandemente de um tempo para outro.

Avaliados os méritos, ainda saber se a pessoa quer e pode, e o quanto ela quer e pode. Se é ciente do que implica ser um desses representantes. Pois pode haver casos em que seja melhor — a decisão certa para “a hora do vamos ver” — um estado não ter representante.

Sim, claro. Na prática, esse título servirá na prática única e exclusivamente para ter acesso aos órgãos públicos. Seria mais para quem estivesse interessado em tentar conseguir isso com a prefeitura/governo/etc.

[]s

E para o eventual caminho inverso: os órgãos públicos locais terem acesso ao projeto.

b) Promover e apoiar ações de mapeamento colaborativo, especialmente aquelas que beneficiam diretamente a maioria dos cidadãos brasileiros
d) Zelar pela qualidade das informações nos mapas produzidos e pelo respeito às leis de direitos autorais

(talvez lembre de mais alguma coisa depois)

Suspeito que o melhor estado para achar essas pessoas é o RJ, por ter mais colaboradores concentrados num único lugar (a cidade do RJ). Como faremos para escolher essas pessoas? Elas precisam se candidatar para uma votação em assembléia?

Perfeito, já alterei lá no docs.

Até onde eu sei tem que haver uma assembleia, ainda que ela seja pro forma. Havendo somente três, a escolha se dá por unanimidade.

Quanto aos nomes, pensei em: eu (Arlindo Pereira), Pedro Geaquinto, Paulo Carvalho, Marcio (Thundercel) e Helio Coutinho, que são pessoas tem colaborado fortemente aqui no Rio de Janeiro e talvez tenham interesse.

s

Só pra constar: +1 com o Fernando, especialmente na letra ‘d’.