Pessoal,
Após uma busca por tópicos relacionado ao CEP encontrei, no tópico abaixo, um video interessante também citado na Talk-br:
Usar CNEFE para completar (talvez automaticamente) o OSM : http://forum.openstreetmap.org/viewtopic.php?id=24829
Como ainda não achei algo assertivo resolvi questionar diretamente os Correios através do “Fale Conosco”:
**Pergunta em 25.08.14 **: Prezados, Gostaria de saber se os dados de CEPS e Logradouros são disponibilizados para download. Caso as bases de dados estejam disponíveis, elas podem ser consideradas de domínio público?
**Resposta em 25.08.14 **: Informamos que a base de dados do Diretório Nacional de Endereços faz parte do portifólio da empresa e é comercializada através de nosso site. Os codigos de endereçamento estão disponíveis para consulta individual em nosso site. A base é exclusiva dos Correios.
Resposta: 1 dia.
**Pegunta em 26.08.14 **:Prezados, Gostaria de saber se o resultado da consulta à base de dados do Diretório Nacional de Endereços, feita de forma manual por um usuário do site dos Correios, pode ser copiada e utilizada de forma livre e sem restrição de reutilização. Caso exista alguma restrição, onde está publicada esta informação para consulta? Também gostaria de saber por que, sendo os Correios uma empresa pública e, considerando a Lei de Acesso a Informação n. 12.527 de 18.11.11, a base de dados do Diretório Nacional de Endereços não está disponível ao cidadão brasileiro. Obrigado.
Resposta: Ainda sem resposta.
No video abaixo o palestrante diz que os Correios tem base legal para manter uma base proprietária:
Hackeando Códigos Postais: http://www.infoq.com/br/presentations/hackeando-codigos-postais
Quero “brigar” pelo uso da informação.
Me parece que este é o ponto fraco que precisamos esclarecer.
Alguém tem referências sobre esta linha de questionamento?
Obrigado.
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